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Fórum Público debate a importância dos sindicatos em Porto Alegre

Ter, 14 de Maio de 2019 15:58

Foi realizado no último dia 6 de maio o “Fórum Público de Debate sobre a Importância dos Sindicatos em Defesa dos Trabalhadores”. Promovido por iniciativa do vereador Airto Ferronato e com apoio do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil (STICC), o evento contou com a presença de importantes líderes sindicais, personalidades e convidados.

Além da abertura do evento com a palavra do vereador Airto Ferronato, e do fechamento com o presidente do STICC, Gelson Santana, a noite contou também com as palestras de Vicente Selistre, Celso Mariani e Carlos Hoffman.

Na abertura da programação, o vereador do PSB destacou a importância da mobilização do movimento sindical, e destacou a iniciativa do STICC de realizar o evento, na pessoa do seu presidente Gelson Santana. Além disso, agradeceu a presença de representantes de alguns dos maiores e mais importantes sindicatos de Porto Alegre e do Estado, como o CPERS, CTB-RS, DMAE, SECEPRGS, SILDEL, SINDEC, SINDIFISCO, SINDILOJAS, SINPOLRS, SERGS e SINTRAN.

O nobre vereador ainda fez uma rápida recuperação da história do movimento sindical brasileiro que, segundo ele, teve início no início do século XX, com o processo de industrialização. Desde então o sindicalismo vem participando de forma ativa de diversos momentos da história do país, como a redemocratização nos anos 1980.

O primeiro palestrante foi o ex-deputado federal Vicente Selistre, que iniciou sua apresentação ressaltando que a Reforma Trabalhista foi uma alteração discricionária da lei, sem o devido trâmite legal. Segundo ele, a Medida Provisória 873/2019, além de repleta de erros jurídicos que a jogam na ilegalidade, “é só uma cereja” no projeto de desmantelamento dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Ele cita, por exemplo, que o caráter de urgência com o qual ela foi aprovada contraria o dispositivo legal pois para isto seria necessário ser caso de alta relevância, e não era. Além disso, Selistre lembrou o inciso XXXVI do Artigo 5º da Constituição Federal, que diz que a lei “não prejudicará o direito adquirido”, o que já tornaria a MP ilegal.

Selistre citou ainda o inciso XXVI do artigo 7º da CF/88, que garante explicitamente “o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”. De acordo com o palestrante, estes três pontos seriam suficientes para contestar a validade da referida Medida Provisória. Sobre a discussão atual da Reforma da Previdência ele destacou ainda que, na verdade, o tão temido déficit da previdência é menor que rolamento da dívida atual, o que certamente significa que haveriam outras formas “reformar” o sistema previdenciário sem prejudicar ainda mais o trabalhador.

Vicente Selistre fechou a sua participação destacando que “sindicalismo é solidariedade, e não há justiça social e democracia sem respeito aos direitos e garantias aos trabalhadores”.

O advogado presidente do Sindifisco-RS, Celso Mariani, foi o segundo palestrante do evento. Segundo ele, a Reforma da Previdência apresentada pelo atual governo federal é tão nociva aos trabalhadores que 2019 é “o primeiro ano do resto da parte mais difícil das nossas vidas”.

Forte crítico da Reforma, Mariani destacou o prazo absurdo em que o governo pretende impor as mudanças, sem qualquer transição e prejudicando principalmente quem está trabalhando atualmente e terá seu prazo para aposentadoria aumentado.

O líder sindical destacou os nove pontos que considera mais importantes dentre os que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 - Reforma da Previdência – e que demonstram como e por que razão ela é injusta, ilegal e nociva aos trabalhadores.

Entre suas principais críticas estão o fato de que a capitalização integral do sistema previdenciário trará sérios riscos aos trabalhadores - que podem inclusive não receber futuramente o que lhes é de direito - e favorecerá os grandes bancos, aumentando a lucratividade do sistema financeiro.

Outra crítica é que a proposta – assim como a Reforma Trabalhista e a MP 873 – faz parte de um grande projeto de desconstitucionalização de regras básicas que defendem o trabalhador.

Sobre estas regras, ele citou o aumento da idade mínima para aposentadoria, o aumento do tempo de contribuição, a alteração no cálculo dos benefícios e as regras de transição sem garantir o direito original. Mariani destacou ainda o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que fará com que o trabalhador demore mais tempo para seu merecido descanso no fim da vida.

Carlos Hoffman, funcionário público de carreira do DMAE, em Porto Alegre, trouxe a terceira apresentação da noite com um olhar a partir do serviço público sobre o quão prejudicial estas mudanças legais são para os trabalhadores das duas esferas (pública e privada).

Em um tom provocativo, Hoffman desenvolveu um panorama do contexto atual e se propôs a levantar questões que levassem a reflexões sobre o momento. Ele destacou que, ao contrário do que a maioria pode pensar, os funcionários públicos também estão sendo muito prejudicados pelas mudanças propostas pelos últimos dois governos federais.

Como exemplo, o palestrante destacou que, no último dia 16 de abril, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, utilizou uma medida do presidente Jair Bolsonaro – justamente a Medida Provisória 873 - para desautorizar a contribuição sindical dos funcionários da gestão municipal. Segundo ele, esta ação tem como único objetivo retirar recursos que garantem o funcionamento dos sindicatos, incluindo o Simpa, que é a entidade de representação dos funcionários da capital gaúcha.

Hoffman trouxe ainda dados alarmantes sobre os efeitos da referida MP, e criticou a justificativa – sem comprovação na prática – de que estas alterações visam à geração de novos empregos. Afinal, segundo ele, os poucos empregos gerados são de baixa qualidade e não repõem os que vêm sendo perdidos.

Sobre os efeitos da Reforma Trabalhista, o servidor municipal destacou que a flexibilização dos direitos trouxe um aumento da rotatividade e, por consequência, uma forte precarização do trabalho. Ainda sobre o tema, Hoffman destacou que a desregulamentação das relações trabalhistas sob a desculpa da livre negociação fragilizou ainda mais os trabalhadores em sua luta por direitos e dignidade.

Falando em números, Hoffman afirmou que a nova Justiça do Trabalho teve redução de 40% no volume de ações, e foi registrada uma diminuição de 73% nos acordos de rescisão contratual de trabalho. Também segundo ele, outro ponto que ilustra o efeito nefasto das mudanças na legislação foi a redução de 89% na arrecadação dos impostos sindicais, praticamente dizimando as entidades sindicais, fundamentais e indispensáveis para a democracia.

Ao final das apresentações, o presidente do STICC, Gelson Santana, fez uso da palavra para destacar que “não existe avanço democrático s fortalecimento das entidades sindicais”. Gelson também destacou a importância da presença de todos no evento: ”Este momento pede solidariedade entre nós. Não pensar no eu, mas no coletivo. Só assim mudarmos a sociedade”, sublinhou. Segundo ele, uma união ainda mais forte e coesa entre líderes sindicais fortaleceria a classe como um todo.

“Ao mesmo tempo, o trabalhador precisa entender que o sindicato não é o prédio, não é a diretoria, é a soma de todos, a união de todos, que faz uma entidade forte para defender seus direitos”. “Porto Alegre deveria ser exemplo de coesão sindical, e todos nós que viemos a este evento temos a obrigação de multiplicar as ideias aqui apresentada com mais pessoas para que sejamos fortalecidos neste momento tão importante”, finalizou.

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