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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Sex, 24 de Julho de 2020 15:34







Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Mármores e Granitos, de Olaria, de Cimento, Cal e Gesso, de Ladrilhos Hidráulicos, e de Produtos de Cimento e de Cerâmica para Construção de Porto Alegre.


Base Territorial: Porto Alegre, Canoas, Gravataí, Guaíba, Cachoeirinha, Santo Antonio da Patrulha, Barra do Ribeiro, Alvorada, Nova Santa Rita, Camaquã, Tapes, Cerro Grande do Sul, Arambaré, Sentinela do Sul, Cristal, Amaral Ferrador, Dom Feliciano, Mariana Pimentel, Sertão Santana e Eldorado do Sul, Charqueadas, São Jerônimo, Arroio dos Ratos e Butiá e Glorinha.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO


No uso das atribuições que me são conferidas estatutariamente e pela legislação em vigor, CONVOCO os senhores associados e não associados trabalhadores, vinculados às indústrias da CONSTRUÇÃO CIVIL de toda base territorial abrangida pelo Sindicato Profissional , para participarem de uma Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 29 de julho de 2020, quarta-feira, tendo como local a Sede do Sindicato, Rua José do Patrocinio,nº1212,com entrada lateral pela Rua Olavo Bilac, nº15 Bairro Cidade Baixa, Porto Alegre, em primeira convocação às 16:00 (dezesseis horas), em Segunda e última convocação às 18:00 (dezoito horas),sendo que o auditório onde será realizada estará devidamente preparado com as medidas de distanciamento social e higienização ,estipuladas pelos Órgãos Públicos competentes, oportunidade em que será apreciada a seguinte Ordem do Dia:



1º) Deliberar sobre os termos da negociação previamente realizada pelo Sindicato Profissional junto ao Sindicato Patronal para firmar Convenção Coletivo de Trabalho, negociação efetivada antecipadamente, de forma excepcional, devido a PANDEMIA DO COVIDI 19 a fim de evitar que em mais de uma oportunidade houvesse a necessidade de reunir os trabalhadores em Assembleia Geral; ratificando os termos já previamente negociados ou recusando o mesmo;



2º) Na hipótese de recusa dos termos da negociação entabulada, deliberar sobre conveniência ou não de solicitar arbitramento ou mediação;



3º) Em caso de recusa de optar pelo arbitramento ou mediação deliberar sobre a conveniência de ajuizar ação judicial de revisão de Convenção Coletiva de Trabalho/Dissidio Coletivo de Trabalho de natureza revisional;



4º) Deliberar sobre valor nominal ou percentual a ser descontado de todos os trabalhadores associados integrantes da categoria obreira; bem como aqueles não associados que derem autorização para tal, a título de taxa negocial ,contribuição assistencial ou outra estipulada pela referida Assembleia Geral, a ser descontado pelas empresas e repassados aos cofres do Sindicato Profissional, estipulando, ainda, prazos e condições para oposição ao referido desconto;



5º) Conceder ou não poderes para o Presidente do Sindicato para firmar os termos negociados previamente com o Sindicato Patronal, podendo constituir procuradores, firmar acordos, inclusive acordos aditivos.

 

Porto Alegre 23 de julho de 2020.


Gelson Santana - Presidente do S.T.I.C.C. POA

 

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