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OBRA PÚBLICA LEGAL NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Qua, 05 de Maio de 2021 15:24

Presidente do STICC, Gelson Santana, esteve reunido com o Presidente da Assembléia , Deputado Gabriel Souza, para apresentar o Programa Obra Pública Legal e solicitar apoio do Legislativo Estadual para estender o projeto aos municípios gaúchos. O OPL tem como objetivo estimular a adoção das melhores práticas na construção civil, relacionadas ao aumento da segurança nos canteiros de obras e combate à precarização e informalidade do trabalho. Em agosto de 2014 o programa foi implantado em Porto Alegre e no ano seguinte na cidade de Guaíba.O Selo Obra Pública Legal é concedido à empresa contratada que estiver registrada no Cadastro de Fornecedores de Serviços e Obras e que comprovar que as suas empresas subcontratadas estão cumprindo os direitos trabalhistas, nos termos das exigências legais.


GELSON SANTANA




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