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Acordo sobre os dias de jogo da seleção durante a Copa do Mundo

Qua, 28 de Maio de 2014 11:17

As entidades sindicais firmaram protocolo que define o regime de compensação de horas para os dias de jogo da seleção brasileira durante a Copa do Mundo de 2014. 


ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2014

Sindicatos Acordantes:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE MÁRMORES E GRANITOS, DE OLARIA, DE CIMENTO, CAL E GESSO, DE LADRILHOS HIDRÁULICOS E DE PRODUTOS DE CIMENTO E DE CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO DE PORTO.

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Por este protocolo, firmado sob a égide do princípio da livre negociação e com amparo no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, as partes acima indicadas, representadas neste ato por seus respectivos presidentes, autorizadas pelas respectivas diretorias, resolvem firmar, em caráter de urgência, o presente PROTOCOLO, visando regulamentar a compensação de possíveis ausências ao trabalho em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014, conforme regras que seguem abaixo:

1)A critério de cada empresa, e sem que haja obrigação das mesmas neste sentido e relativos aos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2014, poderá ser suprimido o trabalho no mínimo duas horas antes do horário estabelecido para o jogo do Brasil, mediante compensação das horas trabalhadas naqueles turnos, por horas trabalhadas nos quarenta e cinco dias seguintes, até completar o número de horas em que houve ausência ao serviço.

2)Caso a empresa resolva utilizar desta prerrogativa de compensação, esta o fará à razão de até duas horas por semana.

3) A simples comunicação da empresa da sua disposição de proceder a compensação ao Sindicato dos Trabalhadores bastará para que os seus trabalhadores se obriguem à mesma, considerando tratar-se de reivindicação da própria categoria profissional.

4) As partes poderão inserir na próxima Convenção Coletiva de Trabalho cláusula ratificando os termos do presente PROTOCOLO, sem prejuízo do reconhecimento deste já pelas partes, quanto à conveniência e benefício trazido às categorias abrangidas com a adoção da compensação referida.

O presente PROTOCOLO vigora a partir da presente data até 30 de julho de 2014.

Por estarem ajustadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma para que surta seus legais efeitos.

Porto Alegre, 22 de maio de 2014.

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