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STICC na mídia - Jornal do Comércio publica matéria sobre o OPL

Sex, 22 de Agosto de 2014 11:41

Jornal do Comércio
Geral | Pág. 23

Porto Alegre é a primeira cidade do país a receber o Programa Obra Pública Legal

Porto Alegre será a primeira cidade no país a contar com um programa que visa estimular a adoção das melhores práticas na construção civil, relacionadas ao aumento da segurança nos canteiros de obras e combate à precarização e informalidade do trabalho, além da gestão correta e transparente na aplicação das verbas públicas. Foi lançado através do decreto-lei número 18.717, o Programa Obra Pública Legal e o Selo Obra Pública Legal que envolverão obras públicas executadas por empresas privadas contratadas mediante licitação.

A iniciativa é do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (STICC) que atualmente conta com 144 mil trabalhadores em sua base territorial, que compreende 25 municípios da região metropolitana Segundo o secretário-geral do STICC, Gelson Santana, “foi uma grande luta para que o OPL saísse do papel. Queremos agora que esse modelo seja adotado em outras localidades do país, pois precisamos de transformação no setor”.

Para o prefeito José Fortunati, a assinatura do decreto marca um momento histórico para a construção civil em Porto Alegre. “O decreto e o selo nasceram por sugestão de um sindicato atuante e preocupado com o seu associado “. Inicialmente, o Programa Obra Pública Legal envolverá obras da prefeitura da capital, com destaque para as obras habitacionais e de infra-estrutura da SMOV, DEP, DMAE e DEMHAB entre outros orgãos municipais.

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