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Programa Obra Pública Legal é realidade na Cidade de Guaíba

Qua, 18 de Novembro de 2015 18:01

Na tarde desta quarta-feira (18) a prefeitura de Guaíba oficializou a sua preocupação com a valorização do trabalhador da construção civil, com a qualidade de vida e as contas públicas. A partir do Decreto-Lei 076/2015 assinado pelo prefeito Henrique Tavares e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (STICC) o Programa Obra Pública Legal, juntamente com o Selo Obra Pública Legal, passam a fazer da realidade da cidade.

O OPL tem o objetivo de estimular a adoção das melhores práticas na construção civil, relacionadas ao aumento da segurança nos canteiros de obras e combate à precarização e informalidade do trabalho. Com a assinatura do Decreto, Guaíba torna-se o primeiro município do interior do estado a adotar esse procedimento com empresas privadas, contratadas mediante licitação. Em agosto do ano passado o programa foi implantando em Porto Alegre.

Para o presidente do STICC, Gelson Santana, a iniciativa de Guaíba irá beneficiar tanto os moradores quanto o próprio município. “A partir da ampliação da planta da Celulose Riograndense, a cidade tem se tornado um grande canteiro de obras. O protagonismo da Prefeitura em reconhecer essa demanda e se antecipar a ela só reforça o benefício para os cidadãos”, revelou o dirigente.

Neste sentido, o engenheiro Oltemar Alencastro, diretor da CMPC Celulose Riograndense, falou da boa relação que a empresa mantém com o sindicato e destacou a atuação positiva da entidade, durante a obra de ampliação da fábrica. “Nosso canteiro de obras teve mais de 9 mil trabalhadores e não aconteceu nenhum acidente que resultasse na morte de uma pessoa, e sabemos que isso acontece muito. Também não tivemos greve. Isso demonstra o cuidado que a empresa teve e tem com os seus trabalhadores”, disse.

O prefeito de Guaíba destacou que a implantação do programa demonstra que o poder público vem atuando para valorizar e qualificar as relações de trabalho entre empresas e funcionários. Henrique Tavares disse que o Selo Obra Pública Legal será um balizador das melhores práticas na construção civil. “Nos processos licitatórios para obras públicas vamos observar cuidadosamente empresas que tenham conquistado a certificação”, afirmou.

O Selo Obra Pública Legal será concedido à empresa contratada que estiver registrada no Cadastro de Fornecedores de Serviços e Obras e que comprovar que as suas empresas subcontratadas estão cumprindo os direitos trabalhistas, nos termos das exigências legais. Essa certificação que será elaborada pela Secretaria Municipal da Fazenda em conjunto com o STICC e poderá ser utilizada nos documentos oficiais da empresa por dois anos.

A cerimônia contou ainda com a presença de integrantes do STICC de Guaíba, vereadores, secretários do governo, Vigilância em Saúde do Trabalhador, e representantes da imprensa, entre outras pessoas.

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