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Atenção trabalhador da construção civil – Últimos dias para solicitar Auxílio Educação

Qui, 03 de Março de 2016 16:09

O dia 15 de março é o prazo final para o trabalhador da construção civil que estiver estudando solicitar à sua empresa o benefício do Auxílio Educação. O benefício está estipulado na cláusula décima primeira da Convenção Coletiva da Construção Civil 2015/2016, determina que o valor concedido não tem caráter salarial e equivale a R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). Esse auxílio também pode ser concedido a um filho do trabalhador, com idade de até 15 anos que esteja estudando, entretanto, neste caso, o valor é de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais).

Confira o texto da cláusula décima primeira na íntegra:
“Por ocasião do pagamento dos salários relativos ao mês de março de 2016, as empresas concederão ao trabalhador estudante, que tenha requerido a concessão desse benefício até o dia 15 (quinze) do mesmo mês de março, um auxilio educação, que não terá caráter salarial, equivalente a R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), desde que o empregado tenha mais de seis meses de serviços contínuos na empresa e esteja matriculado em estabelecimento de ensino oficial, reconhecido de primeiro ou segundo graus. Na hipótese de o trabalhador não ser beneficiado, o auxilio será concedido a um filho deste, com idade até 15 (quinze) anos incompletos e no valor equivalente a R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), desde que preenchidas todas as condições acima capazes de conferirem ao trabalhador o direito à percepção do benefício”.

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