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Homologada Convenção Coletiva de Trabalho da Construção Civil 2016/2017

Sex, 21 de Outubro de 2016 11:50

O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, homologou ontem, dia 20, o acordo coletivo de trabalho  entre o STICC (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre) e o Sinduscon-RS (Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul).

 

Dentre as principais alterações:

 

CATEGORIA

PISOS

A partir de 1º/06/2016

(R$)

PISOS

A partir de 1º/10/2016

(R$)

 

POR HORA

MENSAL

POR HORA

MENSAL

Auxiliar de produção

(antes denominado de servente)

4,97

1.093,40

5,08

1.117,60

Meio oficial

5,48

1.205,60

5,61

1.234,20

Oficial

6,50

1.430,00

6,65

1.463,00

Aprendiz

4,35

 

4,45

 

           

A convenção completa pode ser acessada em: https://goo.gl/DrBavA

Para os salários:

Em 1º de junho de 2016, as empresas integrantes da categoria econômica representada pelo Sinduscon-RS concederão aos empregados integrantes da categoria profissional, representada pelas Entidades Sindicais Laborais ora mencionadas, correção salarial de 7,5%, a ser aplicada sobre o valor dos salários-base vigentes em 1º de junho de 2015, limitada a incidência à parcela de salários de até R$ 4.200,00, já reajustado pela norma coletiva revisada. Para o resíduo de salários que exceder o limite de R$ 4.200,00 não haverá reajuste salarial fixado em convenção coletiva de trabalho, podendo haver livre negociação entre empregador e empregado.

 

Em 1º de outubro de 2016, as empresas integrantes da categoria econômica representada pelo Sinduscon-RS concederão aos empregados integrantes da categoria profissional, representada pelas Entidades Sindicais Laborais ora mencionadas, correção salarial de 2,33%, a ser aplicada sobre o valor dos salários-base vigentes em 1º de junho de 2016, limitada a incidência à parcela de salários de até R$ 4.200,00, já reajustado pela norma coletiva revisada. Para o resíduo de salários que exceder o limite de R$ 4.200,00 não haverá reajuste salarial fixado em convenção coletiva de trabalho, podendo haver livre negociação entre empregador e empregado.

 

Tabela de proporcionalidade

Admitidos até

A partir de 01/06/2016

7,5% até a parcela de R$ 4.200,00

A partir de 01/10/2016

2,33% até a parcela de R$ 4.200,00

15/06/2015

7,50

2,33

15/07/2015

6,85

2,13

15/08/2015

6,21

1,94

15/09/2015

5,57

1,74

15/10/2015

4,94

1,55

15/11/2015

4,31

1,35

15/12/2015

3,68

1,16

15/01/2016

3,06

0,96

15/02/2016

2,44

0,77

15/03/2016

1,82

0,58

15/04/2016

1,21

0,38

15/05/2016

0,60

0,19

30/05/2016

0,30

0,10

 

Também serão objeto de compensação todos os reajustes ou majorações salariais ocorridas no período revisando, tenham sido eles espontâneos ou compulsórios (por exemplo, o percentual de 4,19% concedido em janeiro a título de antecipação), não sendo compensáveis, contudo, as situações decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

O prazo para entrega das cartas de oposição é de 10 dias corridos a partir da homologação do acordo, conforme estabelecido na convenção coletiva.

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