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STICC na luta: apoio ao STIEU e aos trabalhadores da SFI

Qua, 22 de Março de 2017 15:37

Sabah Forest Industries (SFI) foi criada em 1988 como uma organização estatal de operações com celulose e papel em uma extensa propriedade florestal (~288,000 ha, ou 3.9% de área de terra da Sabah) na Malásia.

 

Em Outubro de 2016, o Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional ordenou que a maioria das plantas da SIF fossem fechadas devido às más condições de trabalho. Além dos problemas existentes com irregularidades do EPF, os trabalhadores de SFI não receberam seus salários desde o último mês. Supõe-se que os trabalhadores recebam mensalmente; porém os salários de fevereiro não foram pagos no final do mês. De acordo com as disposições da ordenança sobre o trabalho de Sabah, os trabalhadores permitiram um período de tolerância de sete dias e em seguida, em 8 de março, começaram seus piquetes.

 

Desde o inicio dos anos 90, há uma tentativa de que os trabalhadores consigam o reconhecimento sindical, primeiro sob o nome de SFIEU (um sindicato interno estabelecido em 1992) e depois STIEU. Em 3 ocasiões os trabalhadores tentaram apresentar solicitações de reconhecimento.

 

É cada vez mais claro que SFI está prejudicando a reputação internacional da indústria Florestal de Sabah. Em junho de 2016, o Conselho de Administração Florestal (FSC siglas em inglês) encontrou evidências claras e convincentes de violações dos Convênios 87 e 98 da OIT, e depois da FSC solicitar à empresa que melhorasse suas condições e estas foram negadas, se decidiu desafiliar a SFI.

 

Em fevereiro de 2017, SFI também perdeu certificação de cadeia de custódia da PEFC. Também estão sendo investigados atualmente pelo escritório do Assessor de Cumprimento/Defensor do Povo da IFC, para saber se a IFC cumpriu ou não com o devido trâmite prévio ao investimento na empresa.

 

As demandas ao STIEU são as seguintes:

1. Pagamento de todos os salários devidos (incluindo contribuições do EPF). Isso pode ser conseguido pela via legal, mas levando em consideração a situação atual, o sindicato decidiu publicizar o caso no Sabah e mais amplamente em toda Malásia. A empresa disse que pagará os salários antes do dia 20 de março; porém, os trabalhadores não estão convencidos e não irão recuar no curto prazo.

 

2. Que a planta SFI funcione de maneira segura. SFI tratará de colocar a planta em funcionamento o antes possível para que possam reiniciar o processo de trabalho e começar a pagar parte de suas dívidas. Nossos membros devem ter claro que não voltarão a trabalhar a menos que a planta seja realmente segura.

 

3. A demanda principal segue sendo o reconhecimento sindical para que a negociação coletiva possa acontecer. A data para o Tribunal de apelações deste caso é 19 de maio, e vamos dar visibilidade a nossa campanha de agora em diante. Seguiremos exigindo ao Governo que intervenha e ponha fim a este conflito de uma vez por todas. Sobre tudo, ao mesmo tempo, seguiremos o caminho de uma reforma legislativa. É uma questão jurídica difícil, porque a lei diz que a decisão do Ministro (como STIEU tem experimentado em múltiplas ocasiões) deve ser definitiva; porém, o direito de revisão judicial existe no direito comum e não é necessariamente no melhor interesse do movimento sindical. Nossa demanda estará com foco na revisão da legislação de reconhecimento, e possivelmente a eliminação da demanda de reconhecimento em conjunto por ser uma demanda desnecessária.

 

Como apoiar a campanha?

Tire uma foto com o cartaz “Apoio ao STIEU” e publique nas redes sociais. Envie cópias das fotografias à ICM.

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