"Entre briga de marido e mulher todos nós devemos meter a colher"
AGOSTO LILÁS!
Por: Maria Meire de Carvalho, professora da UFG, Campus Goiás. Coordenadora da Coletiva Feminista GSEX e da PASQUIM FEMINISTA.
O termo Agosto Lilás faz referência ao mês da conscientização pelo fim das violências contra as mulheres. Tem como objetivo alertar a população para a importância da prevenção e do enfrentamento a essas violências.
E cá estamos enquanto mulher e responsável pela circulação da PASQUIM FEMINISTA - canal feminista de comunicação da Coletiva GSEX -, a disseminar e alertar para esse tema tão importante.
Em 07/08/2023, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), completou 17 anos; atualmente essa Lei é reconhecida mundialmente como primordial para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres brasileiras.
No entanto, é relevante entendermos que é necessário cobrar do Estado políticas públicas que discutam a matriz do patriarcado, do machismo e do racismo estrutural em nossa sociedade. É preciso enfrentar de maneira mais eficaz as estruturas institucionais que continuam dando
condições de perpetuação às violências.
Assegurar a proteção e a segurança para as vítimas são questões indispensáveis, mas fica a indagação: a quem interessa a manutenção das violências?
O Estado realmente questiona o sistema de poder patriarcal, colonial e capitalista?
Somente pensando as estruturas sociopolíticas sem romantização e fora do dogmatismo conservador será possível coibir essas
injustiças e barbáries.
A Lei Maria da Penha enquanto legislação garante o direito à proteção das mulheres vítimas de violências, mas romper efetivamente com essa situação de constante opressão de gênero está para além da aplicação da Lei.
O nosso sistema sociopolítico precisa avançar. É urgente estender um projeto de educação que contemple amplamente as discussões que mostram como
estão estruturadas as relações de gênero e de poder e como elas podem trazer sofrimentos e até a perda da vida das mulheres.
Já avançamos, mas muito ainda está por avançar, tanto que foi no ano de 2022, que a Lei Maria da Penha ampliou sua aplicação aos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres transgênero. E foi somente agora em 01/08/2023, que o STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. O sistema é perverso, por isso temos que lutar para que todos os dias sejam lilás, para que todos os dias sejam dias de paz para todas as mulheres, ressaltando que raça,gênero e classe são pautas urgentes e elementares nesse processo.
Disque 180 denuncie!
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